COMPRAS PÚBLICAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS/MG E O PARADOXO DA INEFICÁCIA

Resumo

O trabalho a seguir busca demonstrar a ineficácia do setor de compras públicas atrelado a Lei 8.666/93, conhecida como a Lei das Licitações. Foi feito um estudo de caso na Câmara Municipal de Passos, a fim de entender o funcionamento do setor de compras e todos os problemas que ele enfrenta no dia-a-dia.  Esse estudo ressalta os principais problemas enfrentados desde a abertura do edital, que é processo inicial da licitação, até a última fase, que é a entrega do bem ao órgão público. Através de pesquisa bibliográfica, constatou-se que esse problema é recorrente nos órgãos públicos, despendendo, muitas vezes, tempo e prejuízos financeiros aos cofres públicos. Foram consultadas várias obras de autores da área de gestão pública, além de artigos científicos, revistas e estudos relacionados ao tema na busca por uma compreensão do problema. Ao final, foi realizada uma pesquisa exploratória qualitativa, envolvendo coleta de dados primários através de visitas, dados fornecidos pela Câmara Municipal de Passos e acesso ao site do órgão através de seu portal da transparência. Para analisar os dados coletados, foi aplicada a análise de conteúdo, seguindo os procedimentos recomendados por Bardin (2011). A análise se baseou na categorização dos problemas mais recorrentes, observando-se como, objeto de estudo, a ineficácia das compras públicas. Conclui-se que há muitas falhas na gestão das compras públicas realizadas pela Câmara Municipal de Passos, como o descaso dos fornecedores que ganham os processos licitatórios e a burocracia, que faz com que atrasos na conclusão dos processos aconteçam, e não ocorram de forma rápida como é proposto pela Lei. Além disso, identificou-se como o maior problema os atrasos dos fornecedores, gerando conflito entre órgão público e fornecedor, o qual despende esforço do gestor de compras para solucionar o problema, e consequentemente, prejuízos a todos os envolvidos.