O ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA: aspectos legais e históricos da lei nº 10.639/2003
DOI:
https://doi.org/10.18406/2359-1269v7n12020267Keywords:
Lei nº 10.639, legislação, manifestações sociaisAbstract
Este estudo considera o processo histórico que demarca a caracterização do negro na formação da populaçãobrasileira. Conscientes das desigualdades e discriminações que atingem essa população, é imprescindível discutir em
um trabalho científico, as demandas por reconhecimento de suas diversidades sociais, étnico-raciais e culturais nos
estabelecimentos de ensino. Analisaremos os termos igualdade, liberdade e respeito pela vertente da temática “o ensino
de história e cultura afro-brasileira” para salientar a relevância da lei nº 10.639/2003 em seus aspectos legais, históricos
e sociais. Para atingir esse propósito, apresentamos a lei e discorremos sobre seu percurso de elaboração, considerando
os agentes sociais participativos desse processo.
References
BRASIL. Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm>.
Acesso em: 12 out.2019.
COELHO, Mauro Cezar; COELHO, Wilma Nazaré Baía. O ensino de história e os desafios da
diversidade: a conformação da consciência histórica nos processos de implementação da lei nº
639/2003. In: GONTIJO, Rebeca; MAGALHÃES, Marcelo e ROCHA, Helenice (orgs.). O
ensino de história em questão: cultura histórica, usos do passado. Rio de Janeiro: FGV Editora,
, p. 283-303.
COELHO, Wilma Nazaré Baía; SANTOS, Raquel Amorim dos; SILVA, Rosângela Maria de
Nazaré Barbosa e. História da África e dos africanos na educação brasileira: mito ou realidade nos
anos da Lei nº 10.639/2003?. In: COELHO, Wilma Nazaré Baía et al. (orgs.). A lei nº
639/2003: pesquisas e debates. São Paulo: Livraria da Física, 2014- Coleção de professores e
relações étnico-raciais, p. 107-143.
FERREIRA, Marcia Serra; TORRES, Marcele Xavier. O currículo de história: reflexões sobre a
problemática da mudança a partir da lei 10.639/2003. In: MONTEIRO, Ana Maria et al. (orgs.).
Pesquisa em ensino de história: entre desafios epistemológicos e apostas políticas. Rio de Janeiro:
Mauad X: Faperj, 2014, p. 83-96.
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