A Evolução do ICMS Esportivo em Muzambinho/MG: Uma Análise Histórica e de Impacto na Gestão Pública
DOI:
https://doi.org/10.18406/2359-1269v12n42025629Resumo
O ICMS Esportivo é uma política pública do Governo de Minas Gerais (lei nº 18.030/2009; Decreto nº 45.393/2010; Resolução SEDESE n° 66/2021) que incentiva a organização e implementação de políticas esportivas, por meio do fomento à criação e manutenção de Conselhos Municipais de Esportes. Este trabalho tem como objetivo analisar a evolução da pontuação de Muzambinho/MG no ICMS Esportivo, identificando os principais avanços e estratégias adotadas ao longo dos anos. A pesquisa foi realizada com levantamento de dados nos relatórios anuais da SEDESE, considerando os critérios de pontuação e arrecadação financeira vinculada ao programa entre 2021 a 2024. Os resultados demonstram um crescimento significativo de Muzambinho, que passou de 1.196 pontos em 2021 para 2.428 em 2022 mantendo-se em 1º lugar na região da AMOG e 64º no estado entre 543 municípios habilitados e em 2023, Muzambinho liderou a lista regional (primeira do sul de MG e AMOG com 5.716 pontos), alcançando a 19º no estado entre 580 municípios habilitados com um aumento de 135% em relação ao ano anterior. Tal avanço reflete uma organização mais eficaz das políticas públicas de esporte por meio do Plano de Ação. Conclui-se que a adoção de estratégias de planejamento esportivo, gestão e valorização foram fundamentais para a consolidação do programa em Muzambinho. A experiência do município pode servir de modelo para outras cidades que buscam fortalecer suas políticas públicas de esporte, lazer e promoção de saúde.
Palavras-chave: ICMS Esportivo. Conselho Municipal de Esportes. Gestão Esportiva. Política Pública do Esporte.
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