Programa ICMS Esportivo: Análise da Evolução dos Resultados na Região da AMOG entre os Biênios 2021/2025
DOI:
https://doi.org/10.18406/2359-1269v12n42025681Resumo
O ICMS Esportivo é uma Política Pública (PP) do Governo de Minas Gerais (lei nº 18.030/2009; Decreto nº 45.393/2010; Resolução SEDESE n° 66/2021) que incentiva a organização e implementação de políticas esportivas, além de estimular a prática esportiva em todas as regiões de Minas Gerais. O programa teve uma mudança significativa após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que alterou o percentual de repasse do ICMS destinado ao programa de 0,01% para 0,05%. O objetivo do estudo foi analisar a evolução da pontuação e recursos financeiros do ICMS Esportivo recebidos pelos municípios que compõem a AMOG. A pesquisa foi realizada com levantamento de dados nos relatórios anuais da SEDESE, considerando os critérios de pontuação e arrecadação financeira. No período de 2021/2023, foram acumulados 5.507 pontos, resultando em um repasse de R$ 228.760,78. Já no biênio seguinte, 2022/2024, observou-se um aumento para 10.231 pontos e uma arrecadação de R$ 1.716.819,61, um incremento de 86% na pontuação e de 650% no montante financeiro atribuído ao aumento no percentual de repasse da LOA. No biênio 2023/2025, foram registrados 14.334 pontos, com uma previsão de repasse de R$ 2.393.778,00, representando um crescimento de 40%. Os dados indicam não apenas a consolidação do programa, mas também o fortalecimento das Políticas Públicas voltadas ao esporte. Conclui-se que houve um aumento na pontuação e nos recursos financeiros recebidos pela AMOG, indicando uma boa estratégia para incentivar a criação e implementação de Políticas Públicas para o esporte.
Palavras-chave: ICMS Esportivo. Gestão Esportiva. Política Pública do Esporte. Desenvolvimento Municipal. Financiamento Esportivo.
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