Hemotransfusão em testemunhas de Jeová: interpretação dos tribunais do sudeste brasileiro sobre esse dilema constitucional e médico
DOI:
https://doi.org/10.18406/2359-1269v10n22023347Resumo
O médico, em seu dever de proteção a vida, pode encontrar como antagonista a liberdade religiosa, colocando-o na difícil missão de decidir entre o direito à vida, a liberdade religiosa e a autonomia da vontade. Essa controvérsia acaba muitas vezes em Tribunais de Justiça. Os tribunais brasileiros analisam os direitos fundamentais à luz da Constituição Federal, estabelecendo em suas decisões teses e precedentes que orientam a atividade médica cotidiana. Este artigo foi concebido a partir de pesquisa documental nas bases dos Tribunais de Justiça do sudeste, buscando evidenciar os lastros decisórios das cortes colegiadas, comparando o entendimento extraído com as orientações do Conselho Federal de Medicina, literatura médica e jurisprudência de outros países, buscando contribuir para o debate e para o esclarecimento da conduta médica defronte ao dilema que constitui a transfusão sanguínea em pacientes testemunhas de jeová.
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