O ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA: aspectos legais e históricos da lei nº 10.639/2003
DOI:
https://doi.org/10.18406/2359-1269v7n12020267Palavras-chave:
Lei nº 10.639, legislação, manifestações sociaisResumo
Este estudo considera o processo histórico que demarca a caracterização do negro na formação da populaçãobrasileira. Conscientes das desigualdades e discriminações que atingem essa população, é imprescindível discutir em
um trabalho científico, as demandas por reconhecimento de suas diversidades sociais, étnico-raciais e culturais nos
estabelecimentos de ensino. Analisaremos os termos igualdade, liberdade e respeito pela vertente da temática “o ensino
de história e cultura afro-brasileira” para salientar a relevância da lei nº 10.639/2003 em seus aspectos legais, históricos
e sociais. Para atingir esse propósito, apresentamos a lei e discorremos sobre seu percurso de elaboração, considerando
os agentes sociais participativos desse processo.
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